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Ministro determina que Florianópolis execute programa de atendimento a crianças vítimas de exploração sexual (íntegra da decisão)O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o município de Florianópolis (SC) execute programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. |
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Ministro Eros Grau nega liminar em HC a Daniel Dantas |
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25) |
| 25/03/2010 - 17:36 STF julgará deputado Luiz Fernando de Fabinho (DEM-BA) por suspeita de desvio de dinheiro público |
| 25/03/2010 - 17:20 Rádio Justiça: Direito Direto debate políticas públicas no tratamento de dependentes químicos |
| 25/03/2010 - 17:05 Plenário do Supremo prorroga mais uma vez prazo de 180 dias para analisar o mérito de ação sobre Cofins |
| 25/03/2010 - 16:30 Supremo elege lista tríplice para o Tribunal Superior Eleitoral |
| 25/03/2010 - 15:26 Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti |
25/03/2010 - 12:00
Ministro Gilmar Mendes fala sobre o direito à saúde em conferência nos EUA
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